Anistia de Imóvel em São Paulo: Regularize com Segurança e Economia
Aproveite a Anistia da Prefeitura de São Paulo válida até 31/12/2025. Regularize seu imóvel sem multa e exigências.
Se o seu imóvel em São Paulo está irregular, você pode regularizá-lo com segurança através da anistia para regularização de imóveis oferecida pela prefeitura. Esse processo permite legalizar construções feitas até julho de 2014, sem necessidade de demolição ou taxas excessivas. A Certidão de Regularização é essencial para averbar no cartório, fazer inventário ou vender o imóvel.
Situações em que podemos te ajudar
- 🧱 Imóvel construído sem aprovação ou com ampliação irregular
- 📩 Notificação da Receita ou Prefeitura por construção não regularizada
- 🏠 Venda ou financiamento barrados por falta de regularização
- 📃 Exigência de Habite-se ou Certificado de Regularidade
- ⚖️ Regularização exigida durante processo de inventário
O que você ganha ao regularizar?
- ✅ Estar dentro da legalidade
- ✅ Incremento no valor do imóvel para venda ou locação
- ✅ Aptidão para financiamento e uso como garantia
- ✅ Segurança jurídica e conformidade documental
Avaliação gratuita e Etapas da Regularização
Antes de protocolarmos na Prefeitura, seguimos um processo técnico completo para garantir segurança, economia e aprovação:
- Medição e Levantamento da Situação do Imóvel — conferimos medidas reais e áreas construídas.
- Elaboração da Planta e Documentação para a Prefeitura — criamos a planta técnica e reunimos os documentos necessários.
- Protocolo e acompanhamento — protocolamos e acompanhamos o processo até a aprovação.
- Preenchimento da DTCO (ISS) — cuidamos do preenchimento da DTCO. Em casos de anistia, não é gerado imposto por se tratar de situação decadente.
- Emissão do Certificado de Regularização
O que diz a Lei de Anistia
A Lei nº 17.202/2019 permite regularizar imóveis construídos até 31 de julho de 2014.
Prazo final para protocolo até 31 de dezembro de 2025. Veja os tipos de regularização:
- Automática: imóveis residenciais até 150 m² com isenção de IPTU em 2014.
- Declaratória: imóveis até 1.500 m², com análise técnica e projeto simplificado.
- Comum: imóveis que exigem análise mais detalhada com outorga onerosa, ou desdobro de lote.
Por que escolher a MPaoliello
- 🏆 29 anos de experiência com regularizações em SP
- 📍 Equipe técnica especializada em legislação da Prefeitura
- ✅ Mais de 100 imóveis regularizados com sucesso
- 🔐 Registro no CAU
Perguntas frequentes
O que é a anistia da Prefeitura de São Paulo? É uma lei municipal que permite regularizar construções feitas até julho de 2014 sem necessidade de demolir ou pagar multas. Ideal para quem precisa vender ou inventariar o imóvel, ou apenas manter seu patrimônio regular.
Qual o prazo final? Até 31/12/2025.
Como saber se meu imóvel se enquadra na anistia? Fazemos uma avaliação gratuita para verificar se seu imóvel pode ser regularizado com base na Lei 17.202/2019
Outorga onerosa sempre será cobrada? Não. Depende do caso. Nós analisamos antes de protocolar.
Posso parcelar a outorga onerosa se houver? Sim. A outorga, quando devida, pode ser parcelada em até 12x.
Regularizar seu imóvel agora é mais fácil com a anistia da prefeitura SP. Nossa equipe acompanha você do início ao fim com segurança jurídica e experiência técnica.
Faça sua avaliação gratuita agora mesmo e evite complicações futuras.
Se preferir, preencha o formulário com o número do contribuinte de seu imóvel que faremos o levantamento da viabilidade da regularização através da Lei de Anistia da Prefeitura Municipal de São Paulo.