O objetivo da regularização de imóveis
O objetivo principal da regularização de imóveis é garantir que eles estejam em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades competentes, seja a nível municipal, estadual ou federal. A regularização de imóveis tem como objetivo regularizar a situação legal do imóvel, o que significa que o proprietário do imóvel obtém a autorização para utilizá-lo conforme as leis e normas vigentes.
Ao regularizar um imóvel, o proprietário pode obter as licenças e autorizações necessárias para a sua utilização, como alvarás de construção, alvarás de funcionamento, entre outros. Além disso, a regularização também pode envolver a correção de eventuais irregularidades na construção ou na documentação do imóvel, o que pode gerar multas e penalidades caso não seja solucionado.
Outro objetivo importante da regularização de imóveis é garantir a segurança do imóvel, dos seus usuários e do entorno. Imóveis regularizados costumam ter projetos e plantas aprovados pelos órgãos responsáveis, garantindo que a construção seja segura e esteja de acordo com as normas técnicas.
Por fim, a regularização de imóveis também pode contribuir para a valorização do imóvel e para o seu uso sustentável, uma vez que a utilização adequada do solo e dos recursos naturais é fiscalizada e regulamentada pelos órgãos competentes.
Segue os serviços que realizamos na Prefeitura, Cartório e Receita Federal.
PREFEITURA
- ANISTIA – LEI 17.202/19
- CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO
- HABITE-SE – CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA OBRA
- DTCO – CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO ISS DA OBRA
- DECADÊNCIA DE ISS DA OBRA
- IPTU : IMPUGNAÇÃO DO IPTU / RETIFICAÇÃO DO IPTU
- REURB
CARTÓRIO
- AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
- RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
- DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
- INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS
RECEITA FEDERAL
- CNO
- CND
- AFERIÇÃO DA OBRA – SERO
- INSS DA OBRA
- DECADÊNCIA DE ISS DA OBRA
Porque Regularizar Seu Imóvel?
Há diversas razões pelas quais é importante regularizar um imóvel, dentre elas:
- Segurança Jurídica: Quando um imóvel não está regularizado, pode haver dúvidas sobre a legalidade da propriedade e suas características, como tamanho, uso e limitações. Isso pode gerar insegurança jurídica para o proprietário e para terceiros envolvidos na compra, venda ou locação do imóvel.
- Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados costumam ter um valor de mercado mais elevado, pois oferecem mais segurança jurídica e são mais atraentes para potenciais compradores ou locatários.
- Possibilidade de obtenção de financiamento: Instituições financeiras geralmente exigem que o imóvel esteja regularizado para conceder empréstimos ou financiamentos. Assim, a regularização pode abrir novas possibilidades de investimento e melhoria do imóvel.
- Evitar penalidades e multas: A falta de regularização pode resultar em multas e penalidades por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, além de limitar ou proibir o uso do imóvel.
- Contribuição para a cidade: A regularização de imóveis contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, pois garante a segurança e a qualidade das edificações, além de permitir o controle e a gestão adequada do uso do solo e dos recursos naturais.
Portanto, regularizar o imóvel é importante não só para garantir a legalidade e a segurança jurídica da propriedade, mas também para valorizar o patrimônio, ampliar as possibilidades de investimento e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Qual o processo para a regularização de imóveis?
O processo de regularização de imóveis pode variar de acordo com a legislação e normas específicas de cada município e estado. No entanto, em geral, os passos para regularização de imóveis incluem:
- Verificação da documentação do imóvel: É necessário verificar a documentação do imóvel para identificar se existem pendências ou irregularidades que precisam ser corrigidas antes da regularização. Isso pode incluir escrituras, registros, plantas e projetos.
- Vistoria do imóvel: Uma vistoria do imóvel pode ser necessária para avaliar a situação atual e verificar se as características do imóvel estão de acordo com as normas municipais e estaduais.
- Elaboração de projeto e plantas: Dependendo do tipo de irregularidade e do estado atual do imóvel, pode ser necessário elaborar um projeto de regularização e plantas atualizadas do imóvel.
- Obtenção de autorizações e licenças: É necessário obter as autorizações e licenças necessárias para a regularização do imóvel. Isso pode incluir alvarás de construção, alvarás de funcionamento, licenças ambientais, entre outros.
- Pagamento de taxas e impostos: Durante o processo de regularização, podem ser cobradas taxas e impostos para a análise do projeto, emissão de licenças e alvarás, entre outros.
- Execução das obras e correções: Caso sejam identificadas irregularidades no imóvel, pode ser necessário executar obras e correções para adequar o imóvel às normas e regulamentos.
- Regularização da documentação: Após a conclusão das etapas anteriores, é necessário regularizar a documentação do imóvel para que ele esteja de acordo com as normas e possa ser registrado corretamente.
É importante lembrar que o processo de regularização pode ser complexo e demandar tempo e recursos. Por isso, é recomendado buscar o auxílio de profissionais especializados em regularização de imóveis para orientar e assessorar durante o processo. Aqui na MPaoliello, contamos com uma equipe multidisciplinar com profissionais com larga experiência para cuidar de sua demanda.
Quanto custa para regularizar um imóvel na prefeitura SP?
O custo para regularizar um imóvel na Prefeitura de São Paulo pode variar dependendo de diversos fatores, como a situação atual do imóvel, a área construída, o tipo de uso e a existência de pendências.
Algumas das taxas e valores que podem ser cobrados durante o processo de regularização.