A Anistia de Imóveis irregulares da cidade de São Paulo acaba em dezembro de 2024!

A Mpaoliello tem um time especializado em Anistia da cidade de São Paulo. São 26 anos de experiência e centenas de processo executados.

A anistia de imóveis em São Paulo permite a regularização de imóveis que foram construídos fora do padrão exigido na lei de zoneamento e código de obras da cidade. Isso torna o processo de regularização mais simples para os proprietários desses imóveis.

Qual o valor do serviço da Mpaoliello?

Cada imóvel tem características e situações diferentes, não há uma tabela fixa. Sempre oferecemos um orçamento justo e condições de pagamento facilitado para atender a necessidade de nossos clientes.

A Mpaoliello acompanha o processo de anistia na Prefeitura até o fim?

Claro! Garantimos em contrato o acompanhamento sem custo até o final do processo da anistia de imóveis na Prefeitura, ou seja, enquanto seu processo não for deferido, estaremos atendendo todas exigências e acompanhando seu status na Prefeitura.

Como consigo saber se meu imóvel se enquadra na Lei de Regularização de Imóveis pela Anistia?

Entre em contato conosco através do whatsapp e informe o Número do Cadastro do Imóvel que fica no IPTU. Através deste número, junto de outras informações conseguimos te dizer se seu imóvel se enquadra na lei da anistia de imóveis e em qual modalidade será enquadrada.

Preciso pagar Outorga Onerosa para a Prefeitura?

Nem todo imóvel precisa pagar a Outorga Onerosa através da anistia de imóveis, mas se precisar não será uma surpresa. Você será informado qual o valor a Prefeitura cobrará antes de protocolar o processo, assim poderá se programar com tranquilidade.
O valor da outorga onerosa é pago diretamente para a Prefeitura podendo ser parcelado em até 12 meses, sendo o valor mínimo de R$ 500,00 por parcela.
(nunca pague a outorga onerosa direto para o profissional que fará seu processo de Anistia)

Quais problemas posso evitar ao regularizar meu imóvel?

1. Insegurança Jurídica: Proprietários de imóveis irregulares muitas vezes vivem com a incerteza sobre a legalidade de sua propriedade. Isso pode resultar em preocupações constantes sobre possíveis ações legais ou multas que podem ser aplicadas.
2. Dificuldades em Transações: Imóveis irregulares podem ser difíceis de vender, pois muitos compradores hesitam em adquirir propriedades com questões de regularização pendentes. Isso pode limitar as opções de venda e diminuir o valor do imóvel.
3. Limitações no Acesso a Serviços: Imóveis irregulares podem não ter acesso a serviços básicos, como água, esgoto e eletricidade, devido à falta de regularização. Isso afeta diretamente a qualidade de vida dos residentes.
4. Impedimentos de Financiamento: Proprietários de imóveis irregulares podem ter dificuldades em obter financiamento ou empréstimos para melhorias ou investimentos na propriedade, já que instituições financeiras geralmente exigem documentos e garantias legais.
5. Desvalorização do Imóvel: A irregularidade pode afetar negativamente o valor do imóvel, uma vez que compradores e investidores estão dispostos a pagar menos por imóveis que enfrentam problemas de regularização.
6. Riscos em Caso de Desastres: Imóveis irregulares podem não seguir padrões de construção e segurança adequados, tornando-os mais vulneráveis a danos em caso de desastres naturais, como enchentes, incêndios etc.
7. Barreiras Burocráticas e Altos Custos: O processo de regularização pode ser complexo e burocrático, envolvendo taxas, documentos e tempo consideráveis. Isso pode ser especialmente desafiador para proprietários que não têm recursos financeiros ou conhecimento legal.
8. Conflitos com Vizinhos e Comunidade: A situação irregular de um imóvel pode causar conflitos com vizinhos e outros membros da comunidade, devido a preocupações com segurança, valorização da propriedade e aspectos estéticos.