O que é Aprovação de Projeto para prefeitura?

A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal. É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal para obtenção de:

Alvará para Edificação Nova , também conhecido como Alvará de Construção, Alvará de Execução de Obras;

Alvará para Reforma;

Alvará para Residência Unifamiliar, popularmente conhecido como Autorização para construir;

Alvará de Demolição;

Alvará para Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular;

Alvará para Parcelamento do solo, também conhecido como Desdobro de Lote;

Alvará de Autorização – Tapume, Grua E Estande de Vendas;

Alvará e Certificado sobre Segurança da Edificação;

Certificado de Regularização e Certificado de Conclusão.

Posso fazer obra sem responsável técnico pelo projeto?

Não pode! O projeto para aprovação na Prefeitura necessita de um responsável técnico habilitado, arquiteto ou engenheiro, responsável pelo atendimento à legislação pertinente na elaboração do projeto, pelo conteúdo das peças gráficas e pelas especificações e exequibilidade de seu trabalho. A execução da obra também exige um responsável técnico habilitado, arquiteto ou engenheiro, sendo responsável pela correta execução da obra de acordo com o projeto aprovado e pela instalação e manutenção dos equipamentos, observadas as normas técnicas aplicáveis, zelando por sua segurança e assumindo as consequências diretas e indiretas advindas de sua atuação.

Quais obras precisam de alvará de aprovação?

O alvará de aprovação é uma permissão da prefeitura para o início da obra. O Alvará é um documento emitido após análise de todos os órgãos envolvidos. Esse documento é a garantia de que seu projeto está de acordo com a Lei. Dentre eles estão: Alvará para Edificação Nova, Alvará para Reforma, Alvará para Residência Unifamiliar, Alvará de Demolição.

Quais principais dúvidas para aprovar um projeto na prefeitura?

Existem diversas questões que podem gerar dúvidas na hora de aprovar um projeto na prefeitura, mas algumas das principais são:

1. Normas e regulamentações: é comum ter dúvidas em relação às normas e regulamentações vigentes na cidade, como o Código de Obras e Edificações, o Plano Diretor Urbano, entre outros.
2. Documentação necessária: o conjunto de documentos e projetos que devem ser apresentados para aprovação pode variar de acordo com a região e tipo de obra. É importante ter certeza de que todos os documentos necessários foram apresentados.
3. Prazos e taxas: é importante estar ciente dos prazos para a análise e aprovação do projeto, assim como das taxas que devem ser pagas para obtenção da licença de construção.
4. Impacto ambiental: em alguns casos, é necessário apresentar estudos de impacto ambiental para obter a aprovação do projeto.
5. Acessibilidade: é importante garantir que o projeto atenda às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
6. Projeto estrutural: o projeto estrutural é uma parte importante do projeto e pode gerar dúvidas em relação ao dimensionamento correto de materiais e cálculo de carga.
7. Uso do solo: dependendo da região, pode haver restrições quanto ao uso do solo, como áreas de preservação ambiental, zonas industriais ou comerciais.
8. Patrimônio histórico: em casos de imóveis localizados em áreas de patrimônio histórico, é necessário seguir normas específicas para preservação da arquitetura e elementos históricos.

Como a Mpaoliello Arquitetura pode me ajudar?

Temos mais de 26 anos de experiência em Aprovação de Projetos na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Primordialmente, antes de dar entrada em um projeto e suas documentações, fazemos o Estudo de Viabilidade para garantir ao nosso cliente que sua solicitação será atendida.

Nossa equipe técnica faz várias revisões antes de submeter o projeto à aprovação , acima de tudo, para garantir que todo o padrão da prefeitura tenha sido atendido e, assim, evitar a emissão de várias “Comunique-se” (principal meio de comunicação entre a Prefeitura e o interessado, seja para solicitar novos documentos, seja para solicitar correções em documentos já entregues), o que favorece a obtenção da aprovação em um menor prazo de tempo.