Regularização de Imóveis na Prefeitura | Receita Federal | Cartório

Com 29 anos de experiência, oferecemos soluções técnicas completas para a legalização de construções, emissão de alvarás, regularização documental e adequações fiscais, garantindo conformidade com as normas municipais, estaduais e federais.

Por que regularizar um imóvel?

– Legalidade: Evita multas, embargos e problemas jurídicos.
– Valorização patrimonial: Imóveis regularizados têm maior valor de mercado.
– Acesso a financiamento: Bancos exigem regularização para aprovar crédito.
– Segurança documental e tributária: Garante tranquilidade ao proprietário.
– Conformidade urbana: Contribui para o desenvolvimento da cidade e evita riscos.

Atendemos nas seguintes esferas:

→Prefeitura
– Anistia (Lei 17.202/19)
– Certificado de Regularização
– Habite-se (Certificado de Conclusão)
– DTCO (ISS da obra)
– Declaração de decadência do ISS
– Impugnação e retificação do IPTU
– REURB

→Receita Federal
– CNO (Cadastro Nacional da Obra)
– SERO (Aferição da Obra)
– CND (Certidão Negativa de Débito)
– INSS da obra
– Declaração de decadência do ISS

→Cartório
– Averbação de construção
– Retificação de matrícula
– Desdobro e unificação
– Instituição e constituição de condomínio

Como funciona o processo?

1. Análise da documentação
2. Vistoria técnica e levantamento
3. Elaboração de projeto técnico
4. Protocolos e licenças
5. Correções e adequações físicas, se necessário
6. Emissão de documentos oficiais
7. Finalização com registro ou arquivamento do processo

Quanto custa regularizar um imóvel?

O custo depende da área construída, tipo de uso (residencial, comercial, mista), existência de pendências e tipo de regularização (anistia, REURB, habite-se etc.).

Oferecemos estudo prévio e proposta detalhada sob medida.

→Conte com a MPaoliello

Nossa equipe técnica especializada acompanha todo o processo — do levantamento até a emissão da certidão — oferecendo suporte técnico e clareza em cada etapa.

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