CND de Obra | Regularização na Receita Federal, CNO e SERO
Regularização de Obras: CNO • SERO • CND de Obra

CND de Obra e regularização de obras na Receita Federal

A CND de Obra é a Certidão Negativa de Débitos da construção. Regularizamos obras de construção civil perante a Receita Federal do Brasil, incluindo CNO, aferição no SERO e emissão da CND de Obra.

A CND de Obra comprova a regularidade das contribuições sociais incidentes sobre a obra de construção civil. O cartório exige a CND da obra para averbação da construção na matrícula do imóvel.

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Serviços relacionados à Regularização de Obras na Receita Federal

CND de Obra para Averbação

A CND da obra é exigida pelo cartório para averbação da construção na matrícula do imóvel.

CNO da Obra

Cadastro, abertura, ajuste ou regularização do Cadastro Nacional de Obras.

SERO da Obra

Aferição da obra no sistema da Receita Federal para regularização das contribuições sociais.

Obras Antigas

Análise técnica de construções antigas, especialmente obras com mais de 5 anos.

Aviso da Receita Federal

Atendimento para quem recebeu aviso ou notificação de regularização de obra.

Emissão da CND de Obra

Condução do processo até a emissão da Certidão Negativa de Débitos da obra.

Recebeu o Aviso de Regularização de Obra?

Esse comunicado da Receita Federal indica que a obra foi identificada e precisa ser regularizada. Nossa equipe verifica o aviso, regulariza o CNO, conduz a aferição no SERO e acompanha a emissão da CND de Obra.

Solicitar atendimento sobre o aviso
Escritório físico em SP

Além do atendimento digital em todo o Brasil, contamos com escritório físico em São Paulo mediante agendamento.

Falar com nossa equipe
Perguntas frequentes
O que é a CND de Obra?
A CND de Obra é a Certidão Negativa de Débitos da construção. Ela comprova a regularidade das contribuições sociais incidentes sobre a obra de construção civil perante a Receita Federal do Brasil.
O cartório exige CND de obra para averbação?
Sim. Para a averbação da construção na matrícula do imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis exige a apresentação da CND da obra.
O que é o CNO?
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, utilizado para identificação e regularização de obras de construção civil perante a Receita Federal.
O que é o SERO?
O SERO é o sistema da Receita Federal utilizado para aferição da obra e apuração das contribuições sociais incidentes sobre a construção.
Obra antiga precisa pagar INSS?
Obras antigas podem ter particularidades legais e técnicas. Cada caso deve ser analisado conforme documentos, datas e situação perante a Receita Federal.
Quais documentos costumam ser solicitados?
Para análise da emissão da CND da obra, normalmente solicitamos a matrícula atualizada do imóvel, Habite-se ou Certificado de Conclusão/Regularização, informações da construção e demais documentos necessários.
Recebi Aviso de Regularização de Obra. O que fazer?
O aviso indica que a Receita Federal identificou a obra e solicita regularização. O ideal é reunir a documentação e iniciar a análise técnica para regularizar CNO, SERO e CND.
Vocês atendem fora de São Paulo?
Sim. O atendimento pode ser realizado de forma digital para casos relacionados à Receita Federal.