CND da Obra para Averbação no Registro de Imóveis
Regularização de CNO, SERO, DCTFWeb e emissão da CND ou certidão aplicável para quem precisa concluir a situação fiscal da construção e seguir com a averbação do imóvel.
Não comece pelo pagamento. Comece pela análise.
Antes de concluir o procedimento, é importante conferir se os dados da obra, o cadastro e a situação no SERO estão coerentes.
O valor apurado não deve ser analisado isoladamente
Antes de concluir o processo e efetuar pagamentos, é importante verificar se o cadastro, a metragem, o período da obra e as informações utilizadas na aferição correspondem à situação real da construção.
Dados do CNO
Conferência do cadastro da obra e das informações vinculadas ao responsável.
Área e características
Verificação da área construída e dos dados utilizados na regularização da obra.
Situação do SERO
Identificação da etapa atual: não iniciado, em andamento, concluído ou com pendência.
Certidão e averbação
Organização do caminho necessário para emissão da certidão e utilização perante o cartório.
A CND é uma etapa da regularização do imóvel
Dependendo do caso, a necessidade do proprietário não começa na Receita Federal e também não termina na emissão da certidão.
A Mpaoliello atua com visão integrada da regularização, considerando a documentação municipal, a situação da obra perante a Receita Federal e a etapa de averbação no Registro de Imóveis.
Para que serve a CND da obra?
A certidão de regularidade fiscal da obra comprova a situação das contribuições sociais relacionadas à construção cadastrada no CNO e submetida à aferição no SERO.
Para obras prediais, a certidão destinada à averbação identifica informações da aferição, como categoria, destinação e área em metros quadrados, permitindo sua utilização no Registro de Imóveis quando atendidos os demais requisitos do ato registral.
Para chegar à CND ou à certidão aplicável, é preciso verificar o cadastro da obra, concluir a aferição, transmitir a declaração correspondente e regularizar eventuais pendências impeditivas.
CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?
O tipo de certidão depende da situação fiscal existente no momento da emissão.
Certidão Negativa de Débitos
É emitida quando a obra não possui pendências impeditivas nem débitos que impeçam sua regularidade fiscal.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Pode ser emitida quando existem débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou conforme a situação fiscal reconhecida.
Em qual situação você está?
Identificar a etapa correta evita começar o processo pelo ponto errado.
Cartório pediu a CND
Quando a nota devolutiva ou exigência registral solicita a regularidade fiscal da construção.
Precisa averbar a construção
Quando a edificação existe fisicamente e precisa ser refletida na matrícula do imóvel.
Obra antiga
Quando a construção foi concluída há anos, mas nunca teve a etapa federal finalizada.
SERO apresentou valor
Quando a aferição já foi iniciada ou concluída e o proprietário precisa entender o resultado antes de prosseguir.
CNO ou CEI antigo
Quando existe cadastro antigo e é necessário retomar ou concluir a regularização.
Certidão não é emitida
Quando ainda existe alguma pendência entre a aferição, a declaração e a situação fiscal.
O caminho até a certidão
A situação de cada obra pode variar, mas o processo normalmente envolve estas etapas.
Verificação ou regularização do cadastro da obra.
Aferição das contribuições relativas à construção.
Transmissão da declaração vinculada à aferição.
Tratamento das pendências existentes.
Emissão da certidão compatível com a situação fiscal.
Utilização da documentação na averbação, conforme o caso.
Envie os dados básicos da obra
Com CNO, situação do SERO, município e motivo da solicitação, conseguimos iniciar a análise do caminho necessário para a regularização.
Conte-nos a situação da sua obra
Preencha os dados abaixo. A solicitação será registrada pela Mpaoliello e você será direcionado ao WhatsApp para continuar o atendimento.
Dúvidas sobre a CND da obra
A CND é emitida assim que eu abro o CNO?
Não. O CNO é o cadastro da obra. Para chegar à certidão, a construção precisa passar pelas etapas de regularização aplicáveis ao caso.
O SERO apresentou um valor. Preciso pagar imediatamente?
Antes de concluir o procedimento, é recomendável conferir se os dados utilizados na aferição correspondem corretamente à situação da obra.
Posso obter certidão se houver parcelamento?
Dependendo da situação fiscal, pode ser emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Minha obra é antiga. Ainda pode haver contribuição a pagar?
Depende das datas da construção, dos períodos envolvidos e da documentação disponível.
O cartório pediu a CND, mas não tenho CNO. O que fazer?
Primeiro é necessário verificar se a obra já possui CNO, antiga matrícula CEI ou se o cadastro precisa ser providenciado.
A emissão da CND garante a averbação no cartório?
Não necessariamente. A certidão integra a documentação utilizada na averbação, mas o Registro de Imóveis pode exigir outros documentos conforme o caso.
