MPAOLIELLO • ARQUITETURA LEGAL DESDE 1996

CND da Obra para Averbação no Registro de Imóveis

Antes de pagar o INSS da obra, analise o seu caso.

Regularização de CNO, SERO, DCTFWeb e emissão da CND ou certidão aplicável para quem precisa concluir a situação fiscal da construção e seguir com a averbação do imóvel.

Cartório pediu a CND? SERO apresentou valor? Obra antiga? Precisa averbar?
CNO → SERO → DCTFWeb → CND/CPEN → Averbação
O CARTÓRIO PEDIU A CND?

Não comece pelo pagamento. Comece pela análise.

Antes de concluir o procedimento, é importante conferir se os dados da obra, o cadastro e a situação no SERO estão coerentes.

✓ Existe CNO ou antiga matrícula CEI?
✓ O SERO já foi iniciado ou concluído?
✓ A metragem e os dados da construção estão corretos?
✓ Existem débitos ou pendências impedindo a certidão?
Solicitar análise inicial
Arquitetura Legal desde 1996 Experiência técnica em regularização imobiliária
Receita Federal CNO, SERO, DCTFWeb e certidão da obra
Registro de Imóveis Foco na etapa necessária à averbação
Análise individual Cada obra possui histórico e situação fiscal próprios
ANTES DE CONCLUIR O SERO

O valor apurado não deve ser analisado isoladamente

Antes de concluir o processo e efetuar pagamentos, é importante verificar se o cadastro, a metragem, o período da obra e as informações utilizadas na aferição correspondem à situação real da construção.

01

Dados do CNO

Conferência do cadastro da obra e das informações vinculadas ao responsável.

02

Área e características

Verificação da área construída e dos dados utilizados na regularização da obra.

03

Situação do SERO

Identificação da etapa atual: não iniciado, em andamento, concluído ou com pendência.

04

Certidão e averbação

Organização do caminho necessário para emissão da certidão e utilização perante o cartório.

DIFERENCIAL MPAOLIELLO

A CND é uma etapa da regularização do imóvel

Dependendo do caso, a necessidade do proprietário não começa na Receita Federal e também não termina na emissão da certidão.

A Mpaoliello atua com visão integrada da regularização, considerando a documentação municipal, a situação da obra perante a Receita Federal e a etapa de averbação no Registro de Imóveis.

1
Prefeitura Situação municipal da construção e documentação aplicável.
2
Receita Federal CNO, SERO, DCTFWeb, débitos e emissão da certidão.
3
Registro de Imóveis Utilização da documentação para averbação da construção, conforme o caso.
CERTIDÃO DA OBRA

Para que serve a CND da obra?

A certidão de regularidade fiscal da obra comprova a situação das contribuições sociais relacionadas à construção cadastrada no CNO e submetida à aferição no SERO.

Para obras prediais, a certidão destinada à averbação identifica informações da aferição, como categoria, destinação e área em metros quadrados, permitindo sua utilização no Registro de Imóveis quando atendidos os demais requisitos do ato registral.

A certidão não nasce isoladamente

Para chegar à CND ou à certidão aplicável, é preciso verificar o cadastro da obra, concluir a aferição, transmitir a declaração correspondente e regularizar eventuais pendências impeditivas.

SITUAÇÃO FISCAL DA OBRA

CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

O tipo de certidão depende da situação fiscal existente no momento da emissão.

CND

Certidão Negativa de Débitos

É emitida quando a obra não possui pendências impeditivas nem débitos que impeçam sua regularidade fiscal.

CPEN

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Pode ser emitida quando existem débitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou conforme a situação fiscal reconhecida.

SITUAÇÕES COMUNS

Em qual situação você está?

Identificar a etapa correta evita começar o processo pelo ponto errado.

Cartório pediu a CND

Quando a nota devolutiva ou exigência registral solicita a regularidade fiscal da construção.

Precisa averbar a construção

Quando a edificação existe fisicamente e precisa ser refletida na matrícula do imóvel.

Obra antiga

Quando a construção foi concluída há anos, mas nunca teve a etapa federal finalizada.

SERO apresentou valor

Quando a aferição já foi iniciada ou concluída e o proprietário precisa entender o resultado antes de prosseguir.

CNO ou CEI antigo

Quando existe cadastro antigo e é necessário retomar ou concluir a regularização.

Certidão não é emitida

Quando ainda existe alguma pendência entre a aferição, a declaração e a situação fiscal.

REGULARIZAÇÃO DA OBRA

O caminho até a certidão

A situação de cada obra pode variar, mas o processo normalmente envolve estas etapas.

1
CNO

Verificação ou regularização do cadastro da obra.

2
SERO

Aferição das contribuições relativas à construção.

3
DCTFWeb

Transmissão da declaração vinculada à aferição.

4
Regularização

Tratamento das pendências existentes.

5
CND / CPEN

Emissão da certidão compatível com a situação fiscal.

6
Cartório

Utilização da documentação na averbação, conforme o caso.

NÃO SABE EM QUAL ETAPA ESTÁ?

Envie os dados básicos da obra

Com CNO, situação do SERO, município e motivo da solicitação, conseguimos iniciar a análise do caminho necessário para a regularização.

ANÁLISE INICIAL

Conte-nos a situação da sua obra

Preencha os dados abaixo. A solicitação será registrada pela Mpaoliello e você será direcionado ao WhatsApp para continuar o atendimento.

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O envio das informações não representa garantia de emissão da certidão, redução de valores ou conclusão da averbação. Cada obra depende de análise individual.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre a CND da obra

A CND é emitida assim que eu abro o CNO?

Não. O CNO é o cadastro da obra. Para chegar à certidão, a construção precisa passar pelas etapas de regularização aplicáveis ao caso.

O SERO apresentou um valor. Preciso pagar imediatamente?

Antes de concluir o procedimento, é recomendável conferir se os dados utilizados na aferição correspondem corretamente à situação da obra.

Posso obter certidão se houver parcelamento?

Dependendo da situação fiscal, pode ser emitida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

Minha obra é antiga. Ainda pode haver contribuição a pagar?

Depende das datas da construção, dos períodos envolvidos e da documentação disponível.

O cartório pediu a CND, mas não tenho CNO. O que fazer?

Primeiro é necessário verificar se a obra já possui CNO, antiga matrícula CEI ou se o cadastro precisa ser providenciado.

A emissão da CND garante a averbação no cartório?

Não necessariamente. A certidão integra a documentação utilizada na averbação, mas o Registro de Imóveis pode exigir outros documentos conforme o caso.