O cartório exigiu a CND de obra para averbação?
Regularizamos CNO, SERO e conduzimos a emissão da CND de obra exigida para averbação de construção no Cartório de Registro de Imóveis.
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Quando a CND de obra é exigida?
A CND de obra comprova a regularidade das contribuições sociais da construção perante a Receita Federal. Para sua emissão são realizados o cadastro ou a regularização do CNO, a aferição da obra no SERO e a análise da documentação técnica. A CND é exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis para a averbação da construção na matrícula do imóvel.
Averbação de construção
O cartório exige a CND de obra para concluir a averbação da construção na matrícula do imóvel.
Construções antigas
Obras com mais de 5 anos podem exigir análise técnica antes da regularização fiscal para comprovação da da decadência do imposto.
CNO, SERO e Receita
O processo envolve cadastro ou ajuste do CNO, aferição no SERO e emissão da CND.
Quem normalmente precisa emitir a CND de obra?
A emissão da CND de obra costuma ser necessária quando existe uma construção que precisa ser regularizada para fins de averbação, venda, atualização documental ou atendimento de exigência do Cartório de Registro de Imóveis.
Casos comuns
- Construção não averbada na matrícula;
- Cartório solicitou CND de obra;
- Venda de imóvel com área construída não regularizada;
- Obra antiga sem documentação fiscal completa.
Documentos analisados
- Matrícula do imóvel;
- IPTU ou cadastro imobiliário;
- Dados do proprietário;
- Informações da construção;
- CNO, quando existente.
Obras antigas
Em construções antigas, especialmente com mais de 5 anos, é importante avaliar datas, documentos e situação da obra antes da regularização perante a Receita Federal.
Como funciona o processo
A Mpaoliello conduz a regularização da obra até a emissão da CND necessária para averbação de construção.
Levantamento da situação
Verificamos a exigência do cartório, documentos existentes e situação da obra perante a Receita Federal.
Regularização do CNO e SERO
Quando necessário, realizamos abertura, ajuste ou regularização do CNO e conduzimos a aferição no SERO.
Emissão da CND de obra
Após a regularização fiscal da construção, conduzimos a emissão da CND para averbação.
Por que contratar a Mpaoliello?
A Mpaoliello atua em arquitetura legal desde 1996 e possui mais de 10 anos de experiência específica em CNO, SERO, CND de obra e regularização perante a Receita Federal.
Experiência técnica
Atuação específica em CNO, SERO, CND de obra e regularização perante a Receita Federal.
Foco em averbação
Atendimento voltado a casos em que o cartório exige a CND de obra para averbação de construção.
Processo completo
Acompanhamento técnico desde a exigência inicial até a emissão da CND de obra.
Precisa da CND de obra para averbar?
Não deixe a documentação impedir a averbação da construção. Nossa equipe conduz o processo perante a Receita Federal.
Falar pelo WhatsAppPerguntas frequentes
O que é a CND de obra?
A CND da obra (Certidão Negativa de Débitos) é o documento emitido pela Receita Federal do Brasil que comprova a regularidade das contribuições sociais incidentes sobre a obra de construção civil. A certidão é exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis para a averbação da construção na matrícula do imóvel.
O cartório pode exigir CND de obra?
Sim. Para a averbação da construção na matrícula do imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis exige a apresentação da CND da obra, documento que comprova a regularidade das contribuições sociais incidentes sobre a obra perante a Receita Federal do Brasil.
Obra antiga precisa pagar INSS?
Obras antigas podem ter particularidades legais e técnicas. Cada caso deve ser analisado conforme documentos, datas e situação perante a Receita Federal.
O que são CNO e SERO?
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras. O SERO é o sistema de aferição e regularização da obra perante a Receita Federal.
Quais documentos costumam ser avaliados?
Para análise da emissão da CND da obra, normalmente solicitamos a matrícula atualizada do imóvel, o Habite-se (Certificado de Conclusão/Regularização), informações da construção e demais documentos necessários para a correta regularização perante a Receita Federal. A documentação pode variar conforme as características de cada obra.
Vocês atendem fora de São Paulo?
Sim. O atendimento pode ser presencial em nosso escritório ou realizado de forma digital para casos relacionados à Receita Federal.