Redução do INSS da Obra
Um valor elevado na simulação não significa, por si só, que aquele será o valor definitivo. Antes de concluir a aferição, é importante verificar datas, créditos de mão de obra, características da construção e demais informações que podem influenciar o cálculo.
Não conclua a aferição sem revisar os dados
A análise prévia pode identificar informações que devem ser corrigidas ou consideradas antes da transmissão da DCTFWeb da obra.
Reduzir legalmente não significa negociar um “desconto”
O valor das contribuições da obra é calculado a partir das informações cadastradas e declaradas. A redução ocorre quando a legislação e a documentação permitem que determinados fatores sejam corretamente reconhecidos no cálculo.
Por isso, nosso trabalho começa pela conferência do CNO, do período da obra, da documentação disponível e dos créditos que possam estar vinculados à construção.
Não existe um percentual padrão de redução aplicável a todas as obras. O resultado depende das características do imóvel, do período da construção, das declarações existentes e dos documentos que possam ser utilizados no processo.
Pontos que merecem ser verificados antes de concluir o SERO
Nem todos se aplicam a todas as obras. A análise precisa ser individual.
Decadência
Períodos da construção que já estejam alcançados pela decadência deixam de compor a cobrança das contribuições correspondentes, observadas as regras e a comprovação das datas.
Créditos de mão de obra
Remunerações declaradas em eSocial ou GFIP e vinculadas corretamente à obra podem ser consideradas pelo SERO para abatimento da remuneração apurada, conforme as regras aplicáveis.
Áreas complementares
Certas áreas complementares, quando corretamente informadas no CNO, recebem tratamento específico no cálculo do SERO, como determinadas áreas cobertas e descobertas.
Materiais e sistemas específicos
Em situações previstas pelo SERO, determinados insumos industrializados ou componentes pré-moldados e pré-fabricados podem influenciar a aferição quando atendidos os requisitos documentais.
Datas e período da obra
Data de início, conclusão, paralisações e retomadas podem influenciar o período considerado na aferição e precisam estar coerentes com os documentos disponíveis.
Dados cadastrais da construção
Área, destinação, categoria, tipo de obra e demais informações precisam representar corretamente a construção que está sendo aferida.
A data da obra pode ser decisiva
A Receita Federal aplica automaticamente no SERO o reconhecimento dos períodos alcançados pela decadência. Em uma obra totalmente antiga, o efeito pode ser muito diferente de uma construção que possua parte decadente e parte ainda não decadente.
Para utilizar corretamente esse tratamento, as datas precisam ser compatíveis com a realidade e podem precisar ser comprovadas por documentos contemporâneos à construção.
Créditos existentes podem evitar cobrança em duplicidade
Quando empregados, prestadores ou contribuintes individuais foram corretamente declarados e vinculados à obra, essas remunerações podem ser aproveitadas pelo SERO nas condições previstas.
Em muitos casos, o problema não é a inexistência da informação, mas a ausência de vínculo correto com o CNO ou inconsistências nas declarações de origem.
Nem toda área é tratada da mesma forma pelo SERO
A classificação correta das áreas pode influenciar diretamente a remuneração de mão de obra estimada pelo sistema.
Redução prevista no cálculo
Determinadas áreas complementares cobertas, quando enquadradas corretamente, recebem redução específica da área considerada pelo SERO.
Tratamento ainda mais reduzido
Algumas áreas complementares descobertas também possuem tratamento próprio, desde que informadas corretamente no cadastro da obra.
Nem toda despesa da obra vira crédito no SERO
Recibos, notas fiscais de materiais ou pagamentos realizados durante a construção não geram, automaticamente, abatimento no cálculo previdenciário.
Cada informação precisa se enquadrar nas hipóteses previstas pelo sistema e estar acompanhada da documentação necessária. Por isso, evitamos prometer redução antes de analisar o conjunto do caso.
O SERO permite simular e revisar os dados antes da conclusão. Depois da transmissão, eventuais correções podem exigir retificação e, se já houver certidão emitida, procedimentos adicionais.
Primeiro analisamos. Depois concluímos a aferição
O objetivo é chegar ao valor correto com base na documentação e nas regras aplicáveis àquela obra.
Documentos
Recebemos CNO, documentos municipais, datas e informações da execução.
Diagnóstico
Conferimos cadastro, período, área, créditos e demais variáveis relevantes.
Simulação
Avaliamos o impacto das informações que podem ser legalmente consideradas.
Correções
Quando necessário, ajustamos as informações na origem antes da aferição final.
SERO
A aferição é concluída somente após a conferência do cenário final.
Certidão
Após a regularização fiscal, seguimos para CND ou CPEN, conforme o caso.
Quais documentos podem ser necessários?
O conjunto varia de acordo com a obra. Quanto melhor o histórico documental, mais precisa tende a ser a análise.
Reduzir corretamente o cálculo é apenas uma etapa
Depois da análise e da aferição, a obra ainda precisa ter sua situação fiscal regularizada para permitir a emissão da certidão e, quando necessário, a averbação no Registro de Imóveis.
Cadastro correto da obra e de suas características.
Revisão dos dados e conclusão da aferição.
Consolidação do débito efetivamente apurado.
Certidão da obra após a regularização fiscal.
Dúvidas sobre redução do INSS da obra
Toda obra consegue reduzir o valor calculado?
Não. A redução depende da existência de elementos técnicos e legais que efetivamente alterem o cálculo. Em alguns casos, após a análise, o valor inicialmente simulado pode estar correto.
Uma obra antiga pode ter o valor zerado?
Se todo o período da construção estiver alcançado pela decadência e as datas forem reconhecidas no processo, pode não haver contribuição previdenciária a exigir sobre aquele período. Obras parcialmente decadentes podem ter cálculo proporcional para a parte ainda não decadente.
Recibos de pedreiro ou empreiteiro reduzem automaticamente o SERO?
Não. O simples recibo de pagamento não gera automaticamente crédito no SERO. É necessário verificar como a mão de obra foi contratada, declarada e vinculada à obra, além da documentação correspondente.
Notas fiscais de material reduzem o INSS da obra?
Notas de materiais comuns não devem ser tratadas como abatimento automático. O SERO prevê tratamentos específicos para determinadas situações e materiais, que precisam ser analisados individualmente.
Já concluí o SERO. Ainda é possível corrigir?
Em determinadas situações a aferição pode ser retificada. Se já houver certidão emitida, pode ser necessário solicitar sua anulação antes da correção. O procedimento depende do estágio do processo.
Quanto minha obra pode economizar?
Não é possível definir um percentual responsável antes de analisar a obra. A economia depende das datas, créditos, área, características construtivas e documentação disponível.
Recebeu um valor alto para regularizar a obra?
Envie o CNO, os documentos disponíveis e, se já houver, a simulação do SERO. A Mpaoliello avaliará se existem elementos técnicos e legais que possam alterar o cálculo antes da conclusão da aferição.