Serviços na Prefeitura de São Paulo
A Mpaoliello atua em processos de Arquitetura Legal junto à Prefeitura de São Paulo, desde a análise inicial do imóvel até o protocolo, acompanhamento e obtenção do documento municipal aplicável.
Comece pela análise do imóvel
Nem todo problema documental exige o mesmo processo. A situação pode envolver regularização, reforma, aprovação de projeto, certificado, demolição ou parcelamento do lote.
Encontre o serviço adequado para o seu imóvel
Cada procedimento possui finalidade própria. Se houver dúvida, a Mpaoliello pode avaliar a situação antes da definição do escopo.
Anistia de Imóveis
Regularização de edificações que possam se enquadrar na Lei nº 17.202/2019 e na regulamentação vigente.
Alvará de Construção
Aprovação e licenciamento de edificação nova, do estudo inicial ao acompanhamento do processo.
Alvará de Reforma
Licenciamento de intervenções em edificações existentes, conforme as alterações pretendidas.
Aprovação de Projetos
Análise, projeto e condução de processos de aprovação conforme o tipo de obra e licenciamento.
Certificado de Regularização
Regularização de obra ou serviço executado sem a prévia licença municipal, quando legalmente admissível.
Certificado de Conclusão / Habite-se
Documento de conclusão da obra licenciada por Alvará de Execução, parcial ou total, conforme o caso.
Alvará de Demolição
Licenciamento para demolição total ou procedimentos relacionados à retirada de edificações existentes.
Desdobro e Desmembramento
Análise e processo de parcelamento do lote conforme a legislação e as características do imóvel.
EVTL e Viabilidade
Estudos técnicos para avaliar possibilidades, condicionantes e caminhos de licenciamento antes da decisão de projeto.
Cada etapa da edificação possui um documento próprio
O Código de Obras e Edificações de São Paulo prevê o controle da atividade edilícia por meio de alvarás, certificados, autorizações e registros em cadastro, de acordo com o tipo de obra ou serviço.
Por isso, identificar corretamente o procedimento evita tratar situações diferentes como se fossem o mesmo processo de “regularização”.
Do diagnóstico ao acompanhamento do processo
O fluxo varia de acordo com o serviço, mas a condução técnica normalmente passa por estas etapas.
Análise
Entendimento da situação do imóvel, objetivo do proprietário e documentos existentes.
Levantamento
Conferência das condições físicas, cadastrais e urbanísticas pertinentes ao procedimento.
Projeto e documentos
Preparação das peças gráficas, declarações e documentos exigidos.
Protocolo
Instrução do processo e apresentação perante os sistemas municipais aplicáveis.
Acompanhamento
Monitoramento do processo e atendimento técnico às exigências até a conclusão.
A regularização pode continuar depois da Prefeitura
Dependendo do objetivo do proprietário, obter o documento municipal é apenas uma etapa. A construção ainda pode precisar de regularização perante a Receita Federal e de averbação no Registro de Imóveis.
Aprovação, regularização, alvará ou certificado aplicável.
CNO, SERO e CND/CPEN da obra, quando necessários.
Averbação ou atualização da matrícula, conforme a situação.
Conte para a Mpaoliello o que está acontecendo com o imóvel
Nossa equipe fará a triagem inicial e indicará qual caminho técnico deve ser avaliado para o seu caso.