MPaoliello Arquitetura Legal desde 1996, com atuação técnica completa em processos que envolvem exigências fiscais, emissão de certidões e conformidade documental de obras, com integração às etapas junto à Prefeitura de São Paulo e ao Cartório quando necessário.

Para quem este serviço é indicado

  • Proprietários e responsáveis por obras que precisam regularizar a construção perante a Receita Federal.
  • Casos em que há exigência de certidões para averbação, venda, financiamento ou regularização documental.
  • Clientes que buscam condução técnica com conformidade fiscal e integração com as demais etapas da regularização do imóvel.

Onde começa e onde termina a regularização do imóvel

A regularização de um imóvel não se limita à aprovação junto à Prefeitura.

Após a conclusão das etapas urbanísticas e edilícias, é necessário realizar a regularização da obra perante a Receita Federal, com o objetivo de viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos da Obra (CND).

Somente após essa fase é possível dar sequência à regularização no Cartório de Registro de Imóveis, com a averbação da construção e a conclusão da regularização documental do imóvel.

Averbação em Cartório Etapas registrárias podem exigir documentação fiscal/tributária da obra, conforme o caso.
Venda e financiamento Regularidade documental e certidões podem ser solicitadas em operações imobiliárias.
Encerramento e conformidade Adequação cadastral e regularização fiscal conforme exigências aplicáveis.
Integração com a Prefeitura A documentação do imóvel pode precisar estar coerente entre Prefeitura e Receita, conforme o processo.

O que realizamos

Atuamos na condução técnica do processo de regularização de obra na Receita Federal, incluindo as etapas e cadastros aplicáveis, sempre com análise do caso concreto e da documentação disponível.

  • CNO — Cadastro Nacional de Obras
  • SERO — Regularização conforme regras aplicáveis
  • CND de Obra — suporte técnico para emissão, quando aplicável

Observação: a viabilidade e os documentos necessários variam conforme o imóvel e o histórico da obra.

Como funciona o atendimento

  1. Triagem e análise documental — entendimento do caso e verificação das informações disponíveis.
  2. Definição do enquadramento — identificação do caminho técnico adequado para o processo.
  3. Execução e acompanhamento — condução das etapas necessárias junto aos sistemas e exigências aplicáveis.
  4. Integração com Cartório e Prefeitura — quando aplicável, alinhamento documental para conclusão do processo.

Atuação técnica e integrada

Nossa atuação é pautada por rigor técnico, clareza e conformidade legal. Muitos clientes que regularizam o imóvel junto à Prefeitura também precisam concluir etapas na Receita Federal e no Cartório. Por isso, estruturamos o atendimento para reduzir inconsistências e orientar o processo com segurança.

Solicitar avaliação técnica

Entre em contato para uma avaliação técnica inicial e orientação sobre a regularização de obra na Receita Federal, conforme o seu caso.

Atendimento técnico e responsável, sem garantias indevidas. A viabilidade depende da análise do imóvel e da documentação.