Mpaoliello • Arquitetura Legal desde 1996

Regularização de Imóveis
da Prefeitura ao Cartório

Soluções técnicas para regularização de imóveis e obras, com atuação perante a Prefeitura de São Paulo, Receita Federal e Registro de Imóveis.

Prefeitura de São Paulo   •   Receita Federal   •   Registro de Imóveis
Prefeitura de São Paulo Regularização • Projetos • Alvarás
Receita Federal CNO • SERO • CND • CPEN
Registro de Imóveis Averbação • Matrícula • Retificação
Desde 1996 Experiência em Arquitetura Legal
Áreas de atuação

Soluções técnicas para cada etapa da regularização

Cada imóvel possui uma situação própria. Identificamos os procedimentos necessários e conduzimos as etapas técnicas e documentais perante os órgãos envolvidos.

01
Prefeitura de São Paulo

Regularização, Aprovações e Alvarás

Atuação técnica perante a Prefeitura para regularização de imóveis, aprovação de projetos e obtenção das licenças e certificados necessários.

  • Regularização de imóveis
  • Aprovação de projetos
  • Alvará de construção
  • Alvará de reforma
  • Certificados
  • Desdobro e desmembramento
Conhecer serviços da Prefeitura →
02
Receita Federal

CNO, SERO, CND e Regularização da Obra

Assessoria para regularização fiscal e previdenciária da construção civil, desde o cadastro da obra até a emissão das certidões.

  • CNO e migração de CEI
  • SERO e aferição
  • CND e CPEN
  • DCTFWeb
  • eSocial
  • Análise da mão de obra
Conhecer serviços da Receita Federal →
03
Registro de Imóveis

Averbação e Regularização da Matrícula

Assessoria para atualização da matrícula do imóvel e compatibilização da situação física, fiscal, municipal e registral.

  • Averbação de construção
  • Averbação de ampliação
  • Retificação de área
  • Análise de exigências
Conhecer serviços de Registro →
04
Estudos e Projetos

Viabilidade e Análise Técnica do Imóvel

Estudos prévios para avaliar possibilidades de regularização, construção, reforma ou utilização do imóvel.

  • EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica Legal
  • Análise documental
  • Projetos técnicos
  • Consultas urbanísticas
  • Análise de uso e ocupação do solo
Conhecer estudos e projetos →
Identifique sua situação

Seu imóvel está em alguma dessas situações?

Muitos problemas documentais só aparecem quando surge uma venda, uma obra, uma exigência do Cartório ou uma comunicação da Receita Federal.

Identificar corretamente a situação é o primeiro passo para definir o procedimento e evitar etapas desnecessárias.

Analisar minha situação
01

Vai vender o imóvel e a construção não está averbada?

A falta de averbação pode gerar exigências, atrasar a negociação ou dificultar o financiamento.

02

Construiu ou ampliou sem aprovação da Prefeitura?

Analisamos a situação existente e os procedimentos possíveis para regularização da edificação.

03

O Cartório exigiu CND para averbar a construção?

A regularização perante a Receita Federal pode ser necessária antes da atualização da matrícula.

04

Recebeu Aviso de Regularização de Obra da Receita Federal?

É importante analisar o cadastro, o período da obra e a documentação antes da conclusão da aferição.

05

Precisa regularizar CNO, SERO ou contribuições da obra?

O processo pode envolver cadastro, aferição, mão de obra, créditos, DCTFWeb e emissão de certidão.

06

Vai iniciar uma obra e quer organizar tudo desde o começo?

O correto planejamento das obrigações pode evitar problemas fiscais e documentais na conclusão da obra.

Visão integrada

Regularizar um imóvel pode envolver mais de um órgão

Estar regular na Prefeitura não significa necessariamente estar regular perante a Receita Federal ou com a construção corretamente averbada na matrícula.

Etapa 01

Prefeitura

Regularidade urbanística e edilícia, incluindo projetos, licenças, alvarás e certificados.

Etapa 02

Receita Federal

Regularidade fiscal e previdenciária da obra, envolvendo CNO, SERO, DCTFWeb e certidões.

Etapa 03

Cartório

Atualização da matrícula para fazer constar corretamente a construção ou ampliação.

A Mpaoliello analisa a situação do imóvel de forma integrada, identificando as etapas técnicas e documentais necessárias para sua regularização.

Regularização de Obras
CNO
SERO
CND
Receita Federal

Regularização fiscal e previdenciária de obras

Construções, ampliações e determinadas reformas podem gerar obrigações perante a Receita Federal que precisam ser analisadas e regularizadas.

Essa etapa pode ser necessária para a emissão da certidão da obra e posterior averbação da construção no Registro de Imóveis.

CNO Cadastro Nacional de Obras
SERO Aferição da construção
CND / CPEN Certidões da obra
Mão de obra eSocial, documentos e créditos
Redução do imposto da obra Estudo técnico para verificar possibilidades legais de redução do valor apurado na regularização da obra.
Regularizar uma obra
Nosso atendimento

Como conduzimos cada caso

O procedimento é definido depois de compreendermos a situação do imóvel e os documentos envolvidos.

01

Entendimento

Você apresenta a situação e os documentos disponíveis.

02

Análise

Avaliamos o imóvel, a documentação e os órgãos envolvidos.

03

Estratégia

Definimos o procedimento e o escopo adequado ao caso.

04

Acompanhamento

Conduzimos o processo e acompanhamos eventuais exigências.

05

Conclusão

Entregamos os documentos e orientamos sobre as etapas seguintes.

1996 Experiência dedicada à Arquitetura Legal
Mpaoliello

Arquitetura Legal desde 1996

A Mpaoliello atua na regularização documental de imóveis e obras, atendendo proprietários, empresas e profissionais.

Nossa atuação combina conhecimento técnico, legislação urbanística, processos administrativos e regularização fiscal da construção civil.

O objetivo é identificar e conduzir o caminho técnico e documental necessário para colocar imóveis e obras em conformidade.

Experiência técnica
Atendimento personalizado
Análise individual de cada caso
Acompanhamento dos processos
Informação

Entenda melhor a regularização do seu imóvel

Conteúdos para esclarecer os principais procedimentos relacionados a imóveis, obras, Receita Federal e Registro de Imóveis.

Receita Federal

O que é CNO de obra e quando ele é necessário?

Entenda a função do Cadastro Nacional de Obras na regularização da construção.

Ler conteúdo →
Receita Federal

O que é SERO e como funciona a aferição da obra?

Conheça a etapa utilizada para regularização previdenciária da construção.

Ler conteúdo →
Cartório

Como averbar uma construção na matrícula?

Entenda quais etapas normalmente antecedem a averbação no Registro de Imóveis.

Ler conteúdo →
Regularização

Imóvel regular na Prefeitura significa matrícula regular?

Conheça as diferenças entre regularidade municipal, fiscal e registral.

Ler conteúdo →
Cartório

Posso vender um imóvel com construção não averbada?

Entenda os problemas que podem surgir durante uma negociação imobiliária.

Ler conteúdo →
Receita Federal

Recebi um Aviso de Regularização de Obra. E agora?

Saiba o que deve ser verificado antes de iniciar o procedimento.

Ler conteúdo →

Precisa regularizar um imóvel ou uma obra?

Conte brevemente a situação. Nossa equipe orientará sobre os documentos iniciais necessários para compreender o caso e identificar o procedimento adequado.